Autógrafo de Lei nº 1276 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1989
Número
1276
Data de Apresentação
14/06/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Complementa a Lei n° 996 de 12 de Dezembro de 1980, dispõe sobre o Gabarito das Edificações e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada