Autógrafo de Lei nº 1245 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1988
Número
1245
Data de Apresentação
02/06/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza modificar loteamento, doar áreas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada