Lei nº 29 de 1948
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
1948
Número
29
Data de Apresentação
30/12/1948
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre Crédito Especial da importância de CR$ 2.200,00
Indexação
Observação