Projeto de Lei nº 10 de 1948
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1948
Número
10
Data de Apresentação
20/06/1948
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Define atribuições do fiscal do Município e dá outras providências
Indexação
Observação