Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 93 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício de Urgência | Ofício | 15/04/2021 | Poder Executivo | oficio_executivo_ao_pl_no_10.pdf |
| Autógrafo nº 4.341 | Autógrafo | 20/04/2021 | Poder Executivo | 4341.pdf |
| Parecer CEC | Parecer | 20/04/2021 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | parecer_cec_-_pl__controle_social_fundeb.pdf |
| Parecer FOE | Parecer | 20/04/2021 | Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | parecer_cfo_-_pl__controle_social_fundeb.pdf |
| Emenda Modificativa | Emenda Modificativa | 20/04/2021 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | emenda_aditiva_ccj_-_pl__controle_social_fundeb.pdf |
| Emenda Aditiva | Emenda Aditiva | 20/04/2021 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | emenda_aditiva_ccj_-_pl__controle_social_fundeb.pdf |