Autógrafo de Lei nº 1227 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1987
Número
1227
Data de Apresentação
11/11/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considera de Utilidade Pública o Intuito Comunitário de Educação e Cultura Evangélico-ICECE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada