Autógrafo de Lei nº 1389 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1991
Número
1389
Data de Apresentação
19/06/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação de área pública que especifica, transformando-o em área alienável e que possa ser edificada e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada