Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 1644 de 2019)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/07/2020 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Norma promulgada |
| 22/07/2020 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 21/07/2020 | CVO - Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada |
| 07/07/2020 | CMA - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, , Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor | CVO - Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos | Parecer favorável da comissão |
| 07/07/2020 | CSA - Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher | CMA - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, , Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor | Parecer favorável da comissão |
| 07/07/2020 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo | CSA - Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher | Parecer favorável da comissão |
| 07/07/2020 | CFE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo | Parecer favorável da comissão |
| 09/06/2020 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | CFE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | Parecer favorável da comissão |
| 06/12/2019 | PROTOCOLO - PROT | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | Proposição aprovada |