Autógrafo de Lei nº 1617 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1994
Número
1617
Data de Apresentação
14/04/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Celebrar Convênio com as Entidades Filantropicas que especifica e dá outras providências. ACELV, Asilo São Vicente de Paula, Eugênia Campos Coelho, Guardians da Paz e Cultural Evangélico.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada