Tramitações (Projeto de Lei nº 43 de 2021)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/07/2021 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Norma promulgada |
| 08/07/2021 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 08/07/2021 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada |
| 06/07/2021 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Parecer Favorável CEC |
| 01/07/2021 | CSA - Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Parecer Favorável CSA |
| 13/04/2021 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo | CSA - Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher | Aguardando Parecer de Saúde, Assistência Social , Infância |
| 13/04/2021 | PLENÁRIO - PLEN | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo | Aguardando Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Despor |
| 13/04/2021 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 16/03/2021 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Parecer favorável da comissão |
| 04/03/2021 | PROTOCOLO - PROT | PLENÁRIO - PLEN | Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red |