Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 43 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 4364 | Autógrafo | 13/07/2021 | Paulo César Cardoso Feitosa | 4364.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer | 16/03/2021 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer_ccj_-_gravidez_na_adolescencia.pdf |
| CSA | Parecer | 01/07/2021 | Comissão de Saúde, Assistência Social, infância, Juventude e da Mulher | parecer_csa_-_prevencao_gravidez_na_adolescencia.pdf |
| CEC | Parecer | 08/07/2021 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | parecer_cec_-_prevencao_de_gravidez.pdf |