Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 32 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Supressiva | Emenda Supressiva | 04/04/2019 | Comissão de Constituição | acesso_aos_portadores_de_diabetes_com_isulina2.pdf |
| Emenda Modificativa | Emenda Modificativa | 04/04/2019 | Comissão de Constituição | acesso_aos_portadores_de_diabetes_com_isulina3.pdf |
| Parecer CSA | Parecer | 17/09/2019 | Comissão de Saúde | acesso_aos_portadores_de_diabetes_com_isulina.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4140 | Autógrafo | 19/09/2019 | Paulo César Cardoso Feitosa | 4140.pdf |