Emenda Modificativa - Emenda Modificativa de 04/04/2019 por Comissão de Constituição (Projeto de Lei nº 32 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
Emenda Modificativa
Data
04/04/2019
Autor
Comissão de Constituição
Ementa
Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de diabetes com insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos, espaços públicos e privados no município de Luziânia
Indexação
Texto Integral