Tramitações (Projeto de Lei nº 29 de 2019)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/09/2019 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 19/09/2019 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada |
| 18/06/2019 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Parecer favorável da comissão |
| 18/06/2019 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Aguardando Parecer de Saúde, Assistência Social , Infância |
| 16/05/2019 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |