Autógrafo de Lei nº 1435 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1992
Número
1435
Data de Apresentação
21/02/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza celebração de convênio que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação