Autógrafo de Lei nº 1443 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1992
Número
1443
Data de Apresentação
06/05/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Artigo 4° e Parágrafo 1° da Lei n° 1427 de 23 de Dezembro de 1991.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada