Autógrafo de Lei nº 1445 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1992
Número
1445
Data de Apresentação
14/05/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Quantitativo do Anexo I da Lei n°1313 de 11 de abril de 1990 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada