Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 19 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa | Emenda Modificativa | 23/02/2021 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | emenda_modificativa__inovacao_tecnologica.pdf |
| Parecer FOE | Parecer | 16/03/2021 | Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | parecer_cfo_-_ciencias_tecnologicas.pdf |
| Parecer CEC | Parecer | 16/03/2021 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | parecer_cec_-_ciencias_tecnologicas.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4335 | Autógrafo | 13/04/2021 | Marcus Antonio Moura Silva | 4335.pdf |