Autógrafo de Lei nº 1712 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1995
Número
1712
Data de Apresentação
11/04/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1° da Lei n° 1568 de 14 de Outubro de 1993.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada