Autógrafo de Lei nº 1659 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1994
Número
1659
Data de Apresentação
25/10/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta Artigo 5° a Lei n° 1636 de 23 de Julho de 1994, remunerando o atual 5° para Artigo 6°.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada