Autógrafo de Lei nº 3879 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2016
Número
3879
Data de Apresentação
01/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre autorização para ampliação de ações previstas em convênio que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Autorização Ações Convênio 005/2013 Secretaria de Segurança Pública Administração Penitenciária
Observação
Norma Jurídica Relacionada