Autógrafo de Lei nº 3882 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2016
Número
3882
Data de Apresentação
18/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a 18ª Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e termina em 31 de dezembro de 2020 dá outras providências."
Indexação
Subsídio Vereadores Presidente Câmara
Observação
Norma Jurídica Relacionada