Autógrafo de Lei nº 3845 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2016
Número
3845
Data de Apresentação
01/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito orçamentário de natureza adicional e/ou especial, na forma que especifica e dá outras providencias”.
Indexação
Abertura Crédito Orçamentário Natureza Adicional Especial
Observação
Norma Jurídica Relacionada