Autógrafo de Lei nº 3840 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2016
Número
3840
Data de Apresentação
12/01/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Luziânia-GO para com seu Regime Próprio de Previdência Social – IPASLUZ”.
Indexação
Parcelamento Débitos Regime Próprio Previdência Social IPASLUZ
Observação
Norma Jurídica Relacionada