Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2002
Número
1
Data de Apresentação
07/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Suprime o § 2º do Artigo 43 da Lei Orgânica do município de Luziânia".
Indexação
Artigo 43 Lei Orgânica
Observação
Emenda à Lei Orgânica nº 34/2002 anexada em Documento Acessório;
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