Autógrafo de Lei nº 1992 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1997
Número
1992
Data de Apresentação
27/05/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Extingue , cria e inclui os cargos que especifica na estrutura funcional do Gabinete do Vice-Prefeito Municipal, criado pela Lei nº 1.929, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências."
Indexação
Lei nº 1.929 Estrutura Funcional
Observação
Norma Jurídica Relacionada