Autógrafo de Lei nº 1949 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1997
Número
1949
Data de Apresentação
04/03/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Subvenção Social e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada