Autógrafo de Lei nº 2148 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1998
Número
2148
Data de Apresentação
16/04/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dá nova redação a alínea "b", do § 6º do Artigo 144 da Lei nº 1.605, de 07 de março de 1994."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada