Razões do veto nº 2 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do veto
Ano
2010
Número
2
Data de Apresentação
24/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integralmente, por inconstitucionalidade o autografo de Lei n° 3357 de 04 de maio de 2010 que, ´´Altera a Lei n 2391 de Junho de 2001 e dá outras providências.
Indexação
Observação