Autógrafo de Lei nº 2298 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2000
Número
2298
Data de Apresentação
24/02/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o Art. 5º da Lei n.º 1632, de 22 de junho de 1994 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada