Autógrafo de Lei nº 2319 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2000
Número
2319
Data de Apresentação
09/05/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providencias."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada