Projeto de Lei nº 4337 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
4337
Data de Apresentação
11/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados conveniados ao SUS – Sistema Único de Saúde, localizado no município de Luziânia-GO a fornecerem aos pacientes e/ou seus responsáveis, cópias dos documentos assinados por estes, bem como das despesas custodiadas pelo SUS, e dá outras providências”.
Indexação
Observação