Projeto de Lei nº 1056 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
1056
Data de Apresentação
04/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a proibição da distribuição de medicamentos cujo princípio ativo sejam o misoprostol e o levonogestrel pela rede pública de saúde do Município de Luziânia".
Indexação
Observação
Retirada de Pauta Definitivamente em 14/06/2018