Autógrafo de Lei nº 2400 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2001
Número
2400
Data de Apresentação
21/06/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Estado de Goiás e da outras providências"
Indexação
Fica o Poder Executivo autorizado a doar os Lotes de n° 06 a 17 e de 21 a 32 da Quadra de n° 01, situada no loteamento denominado de Vila Esperança, com a área de 250,00 m2 cada, ao Estado de Goiás que por intermédio do Órgão competente receberá, devidamente escriturada a área, para implantação de escola.
Observação
Norma Jurídica Relacionada