Autógrafo de Lei nº 2517 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2002
Número
2517
Data de Apresentação
07/11/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Bolsa esporte para alunos de família de baixa renda do Município e dá outras providências"
Indexação
Para a concessão de bolsas esporte o atleta deverá estar inscrito em entidade pública ou privada, legalmente constituída associada às Federações do gênero esportivo de cada modalidade, observados os seguintes critérios percentuais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada