Tramitações (Projeto de Lei nº 4118 de 2019)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/06/2019 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 13/06/2019 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada |
| 14/03/2017 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Parecer favorável da comissão |
| 14/03/2017 | CMA - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, , Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo | Aguardando Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Despor |
| 14/03/2017 | PLENÁRIO - PLEN | CMA - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, , Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor | Aguardando Parecer da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente |
| 14/03/2017 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 07/03/2017 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red |