Autógrafo de Lei nº 2525 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2002
Número
2525
Data de Apresentação
14/11/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Município de Luziânia a doar ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás as área que especifica e dá outras providências".
Indexação
Autorizado a doação do terreno n° 07-A, da Quadra M.O.S., loteamento denominado Parque JK, nesta cidade, objeto da Matrícula Av-2=145.015, do Cartório de Registro de Imóveis de Luziânia.
Observação
Norma Jurídica Relacionada