Projeto de Lei nº 4117 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
4117
Data de Apresentação
30/10/2019
Número do Protocolo
1025
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis e motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas do Município de Luziânia-GO”.
Indexação
Estabelecimentos Comerciais Hotéis Motéis Casas Noturnas
Observação
Autógrafo de Lei nº 4117 anexado em Documento Acessório;
Emendas Supressiva e Modificativa anexadas em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Emendas Supressiva e Modificativa anexadas em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
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