Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4112 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 29/10/2018 | Juridico | parecer_juridico_-_proibicao_de_comercializacao_do_narguile.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer | 03/12/2018 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer_ccj-_proibicao_de_comercializacao_do_narguile.pdf |
| Parecer FOE | Parecer | 11/03/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | parecer_cfo-_proibicao_de_comercializacao_do_narguile.pdf |
| Parecer CMA | Parecer | 04/06/2019 | Comissão de Saúde, Assistência Social, infância, Juventude e da Mulher | parecer_cma-_proibicao_de_comercializacao_do_narguile.pdf |
| 4112 | Autógrafo | 11/06/2019 | Felipe Medeiros Nascimento | 4112.pdf |