Autógrafo de Lei nº 2594 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2003
Número
2594
Data de Apresentação
24/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, para reforço do Orçamento Programa para o exercício de 2003 e remanejar dotações e dá outras providências”.
Indexação
Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação até o limite de R$ 20.745.839,77 (vinte milhões, setecentos quarenta e cinco mil, oitocentos trinta e nove reais, setenta e sete centavos), destinados a reforçar dotações previstas no Orçamento Programa do Poder Executivo, Poder Legislativo, FUNDEF, Fundo Municipal de Saúde, FEMBOM e IPASLUZ do Município de Luziânia para o corrente exercício financeiro de 2003.
Observação
Norma Jurídica Relacionada