Autógrafo de Lei nº 2605 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2003
Número
2605
Data de Apresentação
02/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e dar em permuta os imóveis que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Ficam desafetados de sua destinação original os lotes de número 18 e 19, ambos da quadra 68 do Setor Leste.
Cyro Rodrigues de Castro
Cyro Rodrigues de Castro
Observação
Norma Jurídica Relacionada