Tramitações (Projeto de Lei nº 14 de 2019)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/04/2020 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Norma promulgada |
| 16/10/2019 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 15/10/2019 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada |
| 15/10/2019 | PLENÁRIO - PLEN | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo | Aguardando Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Despor |
| 15/10/2019 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 09/10/2019 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Parecer favorável da comissão |
| 03/10/2019 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red |