Autógrafo de Lei nº 2614 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2003
Número
2614
Data de Apresentação
21/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar de sua destinação original, dá nova nomenclatura aos imóveis que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Rua José Corumbista Setor Fumal
Observação
Norma Jurídica Relacionada