Autógrafo de Lei nº 2559 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2003
Número
2559
Data de Apresentação
10/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área e dá outras providências. Igreja Assembléia de Deus
Indexação
A presente Lei obedecerá todos os critérios estabelecidos pelo Executivo, para promover a doação à Igreja ocupante no local há 35 anos.
Observação