Autógrafo de Lei nº 2623 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2003
Número
2623
Data de Apresentação
20/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 1579 de 09 de dezembro de 1993”.
Indexação
Proibido, Tráfego, caminhões, exceto, carga e descarga
Observação
Norma Jurídica Relacionada