Autógrafo de Lei nº 2635 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2003
Número
2635
Data de Apresentação
11/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Inclui a Taxa Anual de Vistoria de Segurança e Prevenção Contra incêndio, estabelecida pela Lei Municipal 2218 de 28 de dezembro de 1998 no Código Tributário do Município, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada