Autógrafo de Lei nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
1288
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais – REFISLUZ Municipal 2019 e dá outras providências”.
Indexação
Programa Recuperação Estímulo REFISLUZ
Observação
Autógrafo nº 4097 de 26 de março de 2019 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada