Autógrafo de Lei nº 2647 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2004
Número
2647
Data de Apresentação
09/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art. 5° da Lei n 2643, de 23 de dezembro de 2003-LOA-Lei Orçamentária Anual.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada