Autógrafo de Lei nº 2710 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2004
Número
2710
Data de Apresentação
03/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei 2609 de 24 de setembro de 2003, e toma outras providências
Indexação
desafetado, loteamento, Vila São José
Observação
Norma Jurídica Relacionada