Projeto de Lei nº 192 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
192
Data de Apresentação
24/10/2019
Número do Protocolo
1315
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Estabelece normas para desafetar áreas verdes públicas ocupadas por moradores, e para concessão de escrituras públicas individuais para os ocupantes e dá outras providencias”.
Indexação
Observação